Arquitetura hostil: lei que proíbe construções para afastar pessoas dos ambientes públicos é aprovada em Muriaé
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Se sancionado, ficará vedada a instalação de intervenções urbanas como pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos. Entenda a proposta. Imagem de arquivo mostra blocos de concreto instalados embaixo de viaduto em São Paulo
Reprodução/TV Globo A Câmara de Muriaé aprovou nesta terça-feira (14) um Projeto de Lei (PL) que proíbe a “arquitetura hostil”, que são construções com objetivo de afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Nacionalmente, o projeto é conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que chegou a ser vetado no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado dias depois pelo Congresso Nacional. A lei não abrange estruturas particulares. De acordo com PL nº 050/2023, de autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), aprovado em Muriaé, fica vedado o emprego de intervenções urbanas hostis, tais como pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos. Durante a apresentação do projeto, o vereador destacou que tais instalações são feitas na maioria das vezes para evitar a presença de população em situação de rua em ambientes públicos, o que, segundo ele, não resolve o problema. “Precisamos lutar pelo direito à cidade e acreditarmos que a proibição da arquitetura hostil é um grande passo para a garantia desse direito, já que a própria Constituição Cidadã, ao detalhar a noção de desenvolvimento urbano, segue essa linha”. Exemplo de arquitetura hostil apresentada por vereador em Muriaé Câmara de Muriaé/Divulgação A proposta segue para análise da Prefeitura, que pode sancionar ou vetar o PL aprovado pela Câmara. Por que o projeto chama 'Lei Padre Júlio Lancelloti'? O projeto leva o apelido de "Lei Padre Júlio Lancellotti" porque, no ano passado, o padre viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto. Leia também: BARBACENA: Padre Júlio Lancellotti denuncia suposta técnica de gotejamento usada em para afastar pessoas em situação de rua JUIZ DE FORA: Prefeita veta projeto que prevê isenção das tarifas de água, esgoto e drenagem a atingidos pela chuva 'BOCA SUJA': Rio é uma das 3 cidades onde mais se fala palavrão no país, aponta pesquisa 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
