Inscrição para reconhecimento de paternidade em MG termina nesta sexta (6)

Os interessados em participar do mutirão de reconhecimento de maternidade e paternidade, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), poderão realizar a inscrição até a próxima sexta-feira (6/10). O serviço, no entanto, será oferecido em 20 de outubro. 

 

Para além dos exames de DNA, os cadastrados poderão solicitar o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem que exista vínculo biológico entre as pessoas – o que produz os mesmos efeitos em relação ao parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos. 

 

Pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também estão entre os serviços que poderão ser solicitados no mutirão. A inscrição para o serviço pode ser feita em unidades de 62 municípios (veja lista de cidades e endereços). Os documentos necessários estão disponíveis no site da Defensoria Pública. 

 

A ideia, conforme explica a DPMG, é fomentar o exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos. Desde 2011, a iniciativa intitulada 'Direito a Ter Pai' já resultou em mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.

 

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que neste ano, até 31 de julho, 5,07% dos 145.884 registros de nascimento foram feitos sem notificação da paternidade em Minas Gerais. Em 2022, 11.278 dos 239.384 nascimentos no estado (4,71%) foram feitos sem o nome do pai. 

 

Também neste ano, em Belo Horizonte, das 17.594 filhas e filhos registrados até julho, 882 não tiveram o nome do pai informado, o equivalente a 5%. O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o não reconhecimento implica quase sempre em não receber assistência financeira, educativa ou afetiva.