Justiça mantém sentença e Viçosa terá que pagar R$ 100 mil por não adotar medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti
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Uma liminar já havia obrigado o município a adequar-se às metas do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde e às Diretrizes Nacionais para a prevenção e controle de epidemias de dengue. Assim como dengue e zika, o chikungunya também é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, foto ilustrativa
Sean Werle/INaturalist O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença que condena o município de Viçosa por não adotar medidas de combate ao Aedes aegypti. O município terá que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e multa por descumprimento das obrigações. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Em 2019, uma liminar já havia obrigado o município a adequar-se às metas do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde e às Diretrizes Nacionais para a prevenção e controle de epidemias de dengue. Conforme divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ficou comprovada a situação de baixa cobertura, rendimento e produtividade dos setores responsáveis pela prevenção e combate ao mosquito e às doenças transmitidas por ele. Ação Civil Pública A ACP foi ajuizada após a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa constatar baixa cobertura, rendimento e produtividade dos setores do município responsáveis pelo combate ao mosquito Aedes aegypti. Também ficou comprovado, conforme a decisão a judicial, que o município, nos anos de 2017, 2018 e 2019, falhou nas medidas de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito. Além disso, ficou comprovado o número insuficiente de pessoal para a execução das ações de combate à dengue. Grande número de casos Em boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) na segunda-feira (15), Viçosa tem 401 casos prováveis de dengue e 2 de chikungunya. O g1 entrou em contato com a Prefeitura, que informou que a Prefeitura ainda não teve acesso à sentença e que “quando acontecer será avaliado o conteúdo e verificada as providências que serão adotadas”. LEIA TAMBÉM: POLÍCIA: Ex-companheira acusada de matar policial federal aposentado em Juiz de Fora será levada para hospital psiquiátrico BARBACENA: Defesa Civil estadual vai enviar galões de água para auxiliar no abastecimento OPORTUNIDADES: UFV abre inscrições para o preenchimento de vagas ociosas na graduação 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Instagram e no Facebook 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
