LEI QUE DETERMINA A RETIRADA DE FIOS E CABOS AÉREOS SEM UTILIZAÇÃO JÁ ESTÁ VALENDO EM BH
O inconveniente é grande e antigo. A poluição visual em Belo Horizonte causada por fios e cabos partidos ou soltos torna a cidade desagradável aos olhos de quem vê. Porém, a resolução deste problema já pode ser resolvido pela Prefeitura de BH.
Publicada em 16 de agosto de 2022, a Lei 11.392/2022, de autoria do vereador Braulio Lara (NOVO), tinha seis meses para ser regulamentada e agora o executivo municipal já pode agir.
A lei determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso.
Este é um problema crônico de Belo Horizonte que incomoda a todos. A melhoria do Código de Posturas garante mais facilidade à população que fará o pedido de remoção de fios em desuso de postes através dos canais de atendimento disponibilizados pela PBH. “A responsabilidade pela retirada do material continua sendo das operadoras de serviços. A Prefeitura apenas acionará as empresas responsáveis que farão a retirada sob pena de aplicação de multa”, afirma Braulio Lara.
Essa mudança no Código de Posturas de BH exige, mediante notificação da prefeitura, que as empresas de telecomunicações saneiam toda a fiação aérea que está inservível e que, muitas vezes, está rompida pendurada em postes, nas árvores e nas placas de BH.
A segurança da população também será preservada com a aplicação desta nova lei em Belo Horizonte. “Em muitos casos, cabeamentos sem utilização podem resultar em grave risco de toda espécie de ‘acidentes’, sobretudo em caso de ruptura acidental. Pessoas que trafegam pelas calçadas podem não perceber o fio jogado e acabar se acidentando, principalmente idosos e crianças. Fundamental com essa nova lei aprovada que a gente consiga trazer benefícios para o cidadão de BH”, finaliza Braulio Lara.
