Maio Laranja: Juiz de Fora inicia ano com maior número de estupros de vulnerável desde 2017
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Entre janeiro e março, foram registradas 13 ocorrências. Mês é dedicado à campanha de conscientização da população sobre o abuso sexual na infância e na adolescência. Estupro de vulnerável
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O ano de 2023 começou com alta no número de ocorrências relacionadas a estupro de vulnerável em Juiz de Fora. Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o 1º trimestre foi encerrado com a maior soma de registros dos últimos 5 anos. Ao todo, foram 13 ocorrências entre os meses de janeiro a março na cidade, três a menos que 2017, quando, no mesmo período, foram contabilizados 16 casos. Confira no gráfico abaixo. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Com o objetivo de conscientizar a população sobre o abuso sexual na infância e na adolescência, autoridades e instituições se unem na campanha "Maio Laranja". O g1 buscou outros dados na Sejusp, como o quantitativo geral ao longo do ano. Em 2022, foram 28 ocorrências. Número dos últimos 10 anos Dentre os dados coletados, 2017 foi o ano com maior número de casos no 1º trimestre: 16. Já em 2019 apenas uma ocorrência foi registrada. Veja, ainda, o número de casos registrados durante os 12 meses dos anos anteriores: 2012: 71 2013: 61 2014: 64 2015: 46 2016: 35 2017: 46 2018: 25 2019: 25 2020: 37 2021: 35 2022: 28 Estupro O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal, de 1940, e prevê pena de seis a 10 anos de reclusão para quem "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". Se a vítima tem entre 14 e 18 anos de idade, a pena é aumentada, chegando a até 12 anos de prisão. No caso de menores de 14 anos, o estupro é presumido pela lei, independentemente do consentimento da criança ou do adolescente para o ato sexual ou conduta libidinosa. Neste caso, o artigo 217-A do Código Penal prevê pena de até 15 anos de prisão. Está sujeito à mesma pena quem pratica conjunção carnal com pessoas com enfermidade ou deficiência mental, que não tenham o necessário discernimento para a prática do ato. Como denunciar Qualquer pessoa que tenha conhecimento da ocorrência de violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes pode fazer a denúncia. Para denunciar um estupro de vulnerável, a vítima ou testemunha pode entrar em contato com: Polícia Civil e Militar, pelo 190 Conselho Tutelar Disque Direitos Humanos (Disque 100) Abuso e exploração sexual Já o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado no dia 18 de maio. A data foi instituída em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada neste mesmo dia, em 1973, e é reconhecida como um dia de luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no país. O objetivo da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. LEIA TAMBÉM: DADOS NACIONAIS: Estupros crescem 12,5% no 1º semestre no país e retomam patamar pré-pandemia; uma mulher ou uma menina é estuprada a cada 9 minutos FORAGIDO: Polícia Civil indicia francês por estupro de vulnerável em BH JUIZ DE FORA: Homem é preso por acariciar partes íntimas de criança dentro de ônibus 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
