Mineradora pode ser multada em R$ 500 mil se acionar sirene irregularmente

A Justiça mineira concedeu tutela provisória determinando que a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A não acione indevidamente o sistema de alerta para os moradores do município de Santa Bárbara, sob pena de multa de R$ 500 mil. A decisão judicial atende ao pedido do Ministério Público mineiro, que divulgou nesta terça-feira (23/5) a determinação em acordão proferido na quarta-feira passada (17/5). 

 

A ordem da Justiça — em atendimento às ponderações da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara — acontece “em razão de violação de direitos, decorrente de quatro acionamentos indevidos das sirenes do sistema de alerta da empresa, que atingiram diversas comunidades do município”, pontua o MP. O valor da multa vale para cada acionamento irregular. 

 

Na ação, os promotores argumentam que a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes. As falhas no sistema podem ocasionar diversos e sérios problemas aos moradores locais, como distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões, narra a denúncia. 

O Estado de Minas entrou em contato com a assessoria da mineradora e aguarda retorno. Caso ocorra uma resposta, esta publicação será atualizada. 

Em outubro do ano passado, o Estado de Minas mostrou que o surgimento de trincas na barragem CDS II da Mina Córrego do Sítio, da mineradora AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, trouxe medo e desconfiança às comunidades que vivem abaixo da estrutura que comporta 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos, quase o mesmo da barragem rompida em Brumadinho. Na ocasião, a empresa afirmou que o acionamento foi preventivo.