Nova carteira de identidade: veja onde solicitar o documento em Juiz de Fora

07 jan 2024
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Emissão da primeira via gratuita do documento começou no dia 27 de dezembro em Minas Gerais. Ministério de Gestão e Inovação anunciou exclusão do campo 'sexo' e não distinção entre 'nome' e 'nome social'. Novo RG não terá campo 'sexo' nem distinção entre 'nome' e 'nome social

Já começou a ser emitida em todos os postos de identificação de Minas Gerais a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir gradualmente o RG em todo o país.

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Em Juiz de Fora, o documento pode ser emitido nas Unidades de Atendimento Integrado, localizadas nos shoppings Jardim Norte e Santa Cruz. (Confira aqui o endereço do posto de emissão na sua cidade).

O objetivo da CIN é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para "simplificar a vida do cidadão", além de "coibir fraudes".

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A carteira será disponibilizada nos formatos físico e digital. A partir do documento impresso (físico), é possível gerar a versão digital via aplicativo RG Digital MG. O app também possibilita a validação do documento através do QR Code existente na carteira de identidade física.

A emissão de forma definitiva começou no dia 27 de dezembro. Antes, a carteira estava sendo expedida apenas em alguns postos de identificação de Belo Horizonte, em fase de testes.

Carteira Nacional de Identidade em modelo novo, a ser adotado em 2023

Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento

O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

O que deve acontecer com o RG?

O RG, segundo o Governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.

G1 em 1 Minuto: Novo RG não terá campo 'sexo' nem distinção entre nome e nome social

Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

Quanto custa a nova identidade?

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.

A nova CNI é obrigatória?

Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Quais alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento?

A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:

a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;

a extinção do campo "sexo".

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.

A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.

Pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova carteira de identidade e querem realizar a troca, poderão solicitar uma nova via?

Pessoas LGBTQIA+ que já emitiram a CIN poderão solicitar a segunda via do documento nos estados que já estão aptos a emitir.

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FONTE: G1 Globo

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