Ônibus em BH: prefeito Fuad veta gratuidade aos domingos e feriados

As emendas de gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados e a destinação de 10% dos subsídios para os suplementares foram vetadas no Projeto de Lei 538/2023 pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), na noite desta quarta-feira (5/7).

O texto prevê o pagamento de subsídio de R$ 512 milhões a empresas de transporte da capital mineira para que a tarifa retorne, neste sábado (8/7), aos R$ 4,50 cobrados antes do aumento para R$ 6 no dia 23 de abril deste ano.

Na justificativa para os vetos, o prefeito argumenta que a medida, que trata dos micro-ônibus amarelos que transitam pelos bairros, "ignora por completo a impossibilidade de estabelecimento de uma relação direta e proporcional entre os valores (...) pagos nos sistemas convencional e suplementar"; já sobre a gratuidade, a alegação é de que o artigo representa uma "interferência indevida nos contratos" firmados entre a PBH e as empresas.

A estimativa é que esse benefício representaria um acréscimo de R$ 25 milhões no valor acertado.

As partes vetadas retornam à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), onde são necessários três quintos do número de vereadores, o que se refere a 25 votos, para derrubar as decisões do prefeito. As duas emendas foram aprovadas no plenário com 37 votos favoráveis e apenas três contra.

O Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), recebeu mais de 50 emendas na CMBH. Assim, a matéria foi aprovada em dois turnos pelos vereadores, que exigiram uma série de contrapartidas para a liberação do dinheiro.

Foi mantido por Fuad o passe livre para moradores de vilas e favelas, estudantes, pessoas em tratamento de saúde, famílias em situação de extrema pobreza e mulheres em situação de violência econômica ou social.