Parlamentares russos aprovam endurecimento de leis usadas contra membros da oposição
Os deputados russos aprovaram nesta terça-feira (18) uma série de emendas que endurecem as leis usadas para reprimir os membros da oposição, impondo especialmente a prisão perpétua por "alta traição".
O projeto de lei, validado em segunda e terceira leituras pela Duma (câmara baixa), também visa aqueles que "ajudam a aplicar decisões de organizações internacionais", semanas depois que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o presidente Vladimir Putin.
Aqueles que o fizerem e auxiliarem "agências governamentais estrangeiras" podem ser condenados a até cinco anos de prisão.
De acordo com a organização russa de direitos humanos OVD-Info, este artigo "muito amplo" pode ser aplicado contra aqueles que "facilitam a execução de decisões judiciais e investigações de crimes de guerra", quando as tropas russas são acusadas de múltiplas atrocidades.
A pena máxima por "alta traição" vai de 20 anos à prisão perpétua.
Um tribunal russo condenou na segunda-feira (17) o membro da oposição Vladimir Kara-Mourza a 25 anos de prisão, especialmente por "alta traição", após um julgamento a portas fechadas.
As emendas adotadas aumentam as penas por crimes relacionados ao terrorismo, às vezes usados para reprimir a oposição.
A pena para um ataque terrorista pode chegar a 20 anos de prisão, a cumplicidade até 12 e o apoio a atividades terroristas até cinco.
A criação de uma organização terrorista acarreta pena de até 15 anos de prisão e sabotagem de até 20 anos.
FONTE: Estado de Minas
