Venezuela apela da decisão do TPI de retomar investigação por crimes contra a humanidade

04 jul 2023
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O governo venezuelano recorreu da decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de retomar a investigação de supostos crimes contra a humanidade cometidos durante o governo do presidente Nicolás Maduro, por considerar que a decisão se baseia em "falhas", informou a Chancelaria nesta terça-feira (4).

A decisão de Caracas foi notificada à Câmara de Apelações do TPI na segunda-feira, informou um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

"Nas próximas semanas e de acordo com o procedimento estabelecido, a Venezuela registrará os elementos que sustentam sua apelação, denunciando cada uma das falhas da referida decisão (...) que é claramente contrária à verdade e à justiça", acrescentou o texto.

A Câmara de Questões Preliminares do tribunal decidiu, na terça-feira da semana passada, autorizar a retomada da investigação sobre denúncias de crimes contra a humanidade na Venezuela.

O TPI, com sede em Haia, abriu uma investigação formal em novembro de 2021 sobre as mortes de manifestantes durante as manifestações de 2017 e outras violações dos direitos humanos na Venezuela.

As autoridades venezuelanas insistem que as violações dos direitos humanos foram punidas, processadas e julgadas por seu próprio sistema judiciário, embora opositores e especialistas defendam que as sentenças contra os agentes da lei foram emitidas apenas para evitar julgamento.

O tribunal internacional considera que a Venezuela "não parece estar investigando as alegações factuais que fundamentam os elementos contextuais dos crimes contra a humanidade", aponta.

"As investigações nacionais geralmente parecem se concentrar em perpetradores diretos de escalão inferior", acrescentou o TPI em sua decisão.

O governo de Maduro lamentou a decisão e afirmou que ela faz parte de uma "ofensiva que usa abertamente a institucionalidade" do TPI para "fins políticos".

As autoridades venezuelanas ratificaram que continuarão usando "todas as ações disponíveis" para "defender a verdade".


FONTE: Estado de Minas


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