Começa o período para vistoria de táxis em Montes Claros

03 jan 2024
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O prazo segue até o dia 31 deste mês. Ponto e táxis na praça Doutor Carlos, em Montes Claros

Fábio Marçal/Prefeitura

Começa nesta quarta-feira (3) o período para vistoria de táxis em Montes Claros. O prazo segue até o dia 31 deste mês.

Segundo a Prefeitura, devem ser realizados o recadastramento dos permissionários e condutores auxiliares, além do agendamento para apresentação dos veículos para verificação da documentação, equipamentos obrigatórios, requisitos relacionados com a segurança e o estado de conservação dos táxis.

Ainda de acordo com o município, após conferência e comprovação de regularidade da documentação, a vistoria será agendada. Para a realização da vistoria é obrigatória a presença do permissionário.

Documentos necessários

Cópia do Certificado de Registro do Veículo 2023 ou posterior

Certificado de aferição do taxímetro

Cópia de Identidade – RG do permissionário e auxiliares

Atestado de sanidade física e mental do permissionário e auxiliares

01 foto 3X4 atualizada, do permissionário e auxiliares

Cópia Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B, C, D ou E, contendo Exercício de Atividade remunerada, do permissionário e auxiliares

Certificado de curso de especialização ou renovação para taxista, do permissionário e auxiliares

Certidão Negativa Criminal Militar – Quitação Militar do permissionário e auxiliares

Certidão Negativa Criminal Eleitoral – Quitação Eleitoral do permissionário e auxiliares

Declaração de Inscrição no INSS como autônomo, atividade de motorista ou taxista, do permissionário e auxiliares

Comprovante de residência do permissionário e auxiliares

Certidão Negativa de Débito Federal do permissionário

Certidão Negativa de Débito Estadual do permissionário

Certidão Negativa de Débito Municipal do permissionário

Cartão de Inscrição Municipal na atividade de taxista autônomo para permissionários.

Certidão Negativa Criminal: Justiça Federal do permissionário e auxiliares

Certidão Negativa Criminal do fórum de Montes Claros e do último município do permissionário e auxiliares

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FONTE: G1 Globo


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