Contribuintes com dívidas podem ter descontos em Nova Serrana; prazo para aderir ao Refis se encerra em 30 de junho

29 maio 2023
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Programa de Regularização Fiscal concede descontos em juros e multas de até 90%. Contribuintes de Nova Serrana podem aderir ao programa de Regularização Fiscal (Refis), que prevê descontos de até 90% nos juros e multas de tributos e taxas em atraso. O prazo de adesão se encerra no dia 30 de junho.

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De acordo com a Prefeitura, o contribuinte interessado pode procurar o setor de Arrecadação da Prefeitura para assinatura do Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida. Caso o próprio contribuinte não possa comparecer, é necessário enviar um procurador devidamente constituído.

As dívidas que podem entrar no Refis são as com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2022. Todo contribuinte com dívidas poderá aderir ao programa, inclusive os que já têm débitos parcelados ou reparcelados.

O parcelamento pode ser feito com as seguintes opções:

Parcela única 90% de desconto no valor relativo a juros e multa de mora;

2 parcelas - 80% de desconto;

3 parcelas - 70% de desconto;

4 parcelas - 60% de desconto;

5 parcelas - 40% de desconto;

6 parcelas - 35% de desconto;

7 parcelas - 30% de desconto;

8 parcelas - 25% de desconto;

9 parcelas - 20% de desconto;

10 parcelas - 15% de desconto.

A quitação da parcela única deverá ocorrer em, no máximo, 15 dias após a adesão ao Refis.

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FONTE: G1 Globo


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