CPI da Educação em Divinópolis: metodologia de trabalho é definida e vereador mostra material que soma quase R$ 50 mil adquirido pela pasta

11 maio 2022
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Comissão foi criada após denúncia de gastos aproximados a R$ 30 milhões em dezembro de 2021. O parlamentar Eduardo Print apresentou mais uma compra de materiais didáticos feitos de papel e madeira no valor de quase R$ 50 mil. Comissão criada para apurar gastos da Secretaria de Educação é alterada em Divinópolis

Mais uma denúncia envolvendo a compra de materiais didáticos pela Secretaria de Educação de Divinópolis foi apresentada pela Câmara nesta terça-feira (10). A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades nas compras feitas pela pasta em dezembro de 2021, definiu como serão os trabalhos do grupo.

A Prefeitura pontuou que se prontifica em colaborar com a mais regular instrução do procedimento na Câmara, relativo à CPI, no objetivo convergente de apuração e esclarecimento dos fatos. Serão encaminhados todos os documentos que forem requisitados, bem como, deverão comparecer para depor todos os servidores indicados pela Comissão.

Segundo o parlamentar que integra a Comissão, Eduardo Print Júnior (PSDB), a Secretaria investiu quase R$ 50 mil em materiais de papel e madeira usados em laboratório de matemática. Veja abaixo o vídeo postado nas redes sociais pelo vereador:

Vereador mostra materiais adquiridos pela Secretaria de Educação de Divinópolis

Trabalhos da CPI

Foi realizada nesta terça-feira (10) uma reunião para definição do calendário das próximas reuniões a serem estabelecidas (dia e horário), programação das primeiras oitivas de testemunhas e todo processo de planejamento dos trabalhos e diligências para as averiguações dos fatos por meio da CPI.

Segundo o presidente da Comissão, Josafá Anderson (Cidadania), os vereadores irão realizar pesquisas sobre a idoneidade das empresas contratadas pelo Município, como CNPJ, a ligação entre elas, entre outros aspectos que possam esclarecer os fatos, e levar para próxima reunião por documentos escritos ou digitalizados.

Os membros da Comissão definiram e concordaram em ouvir os envolvidos, na seguinte ordem:

Secretária Municipal de Educação, Andréia Carla Ferreira Dimas;

Procurador do Município, Sérgio Rodrigo Mourão;

Secretário Municipal de Administração, Thiago Nunes;

Diretor de Educação, Leandro Reis, a servidora da Gerência de Políticas Educacionais, Ana Paula Cândida;

Servidora do setor Financeiro da Educação, Daniela;

Coordenador de compras, Rafael Virginíssimo;

Secretária Municipal de Governo, Janete Aparecida;

Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Vivas;

Servidor Agilson Emerson da Silva;

Presidente do Colegiado de Diretores, Renata Miranda;

Colaborador do Instituto Áquila que atua perante a Secretaria Municipal de Educação;

Representante constante nos contratos de cada empresa contratada, o Presidente do Comed, José Heleno.

As oitivas serão realizadas nos dias 18 e 27 de maio, às 10h; e 20 e 27 de maio às 9h, no Plenário da Câmara, e serão abertas ao acompanhamento do público, imprensa e transmitidas nos canais das redes sociais da Câmara Municipal.

Outras polêmicas

Outras polêmicas já forma denunciadas como a compra de notebooks e a aquisição de mais de 120 unidades de um brinquedo no valor total superior a R$ 1,2 milhão. Tudo isso será apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Sobre as denúncias anteriores, por meio de nota, a Prefeitura informou que a Secretaria Educação realizou um investimento expressivo para adequar as instalações que não era renovada há 20 anos e que os valores pagos mediante licitação são sempre compatíveis com preço de mercado (leia a íntegra abaixo).

Em março, o vereador Ademir Silva (MDB) denunciou que foram identificados custos mais altos que o normal dos notebooks adquiridos para a Educação. A Prefeitura, segundo ele, pagou mais de R$ 4 mil por computadores que custariam, em média, R$ 2.500 cada um. O parlamentar afirmou que, em dezembro do ano passado, o Poder Executivo gastou na Secretaria, ao todo, mais de R$ 30 milhões.

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Brinquedo

O Playball Quádruplo foi comprado, segundo a Prefeitura, para renovação dos parquinhos por ser "um equipamento completamente diferente de todos aqueles presentes nas escolas, com funções recreativas e pedagógicas bem definidas" e pode ser usado tanto na Educação Infantil, quanto no Ensino Fundamental.

De acordo com a comissão, foram compradas 129 unidades no brinque no valor de R$ 9.990 cada. No total, para aquisição do Playball Quádruplo, foram investidos R$ 1.288.710.

Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura disse que a compra do equipamento atendeu a demanda da renovação dos parquinhos nas escolas e a função pedagógica para os alunos. Afirmou ainda que a compra foi realizada por meio de licitação e com o preço compatível.

Leia a nota na íntegra

"Inicialmente, é preciso registrar que há mais de 20 anos o mobiliário escolar não passava por renovação significativa na sua totalidade. Grande parte dos armários, arquivos e carteiras escolares estava sucateada.

Diante dessa realidade encontrada, a Secretaria Municipal de Educação realizou um investimento expressivo, visando adequar nossas instalações e, assim, promover o bem estar de servidores e, principalmente, dos alunos, adquirindo equipamentos e mobiliários de qualidade e adequados, padronizados e adaptados à faixa etária de cada etapa de escolarização, num processo de clara vantajosidade para toda a comunidade escolar municipal.

Todas as unidades escolares foram visitadas pela equipe técnica e pela equipe gestora da SEMED que constatou, junto às comunidades, a necessidade de padronização, troca de carteiras e de aparelhamento das escolas, CMEIs e espaços de formação dos professores. Entre outras demandas, muitas escolas apresentavam parquinhos escolares antigos, que demandavam renovação.

Diante da demanda por renovação dos parquinhos, a equipe técnica pedagógica da SEMED sugeriu a aquisição do brinquedo Playball Quádruplo, por ser um equipamento completamente diferente de todos aqueles presentes nas escolas, com funções recreativas e pedagógicas bem definidas.

Para tanto, a equipe apontou que o brinquedo PlayBall Quádruplo pode ser utilizado tanto na Educação Infantil, quanto no Ensino Fundamental. Na Educação Infantil, o brinquedo propicia o desenvolvimento de habilidades de equilíbrio e força, tônus muscular, habilidades óculo-manuais, além de propiciar a adaptação de jogos envolvendo números. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o brinquedo permite, além da complementação de habilidades motoras, promover jogos e brincadeiras em torno da alfabetização e da matemática. E nos anos finais, além do que já foi apontado, pode oportunizar um momento de interação entre os pares durante o intervalo das aulas, auxiliando na organização disciplinar.

Ressalta-se ainda que todas as práticas educacionais devem estar em consonância com as políticas públicas nacionais de inclusão escolar especialmente com a “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (PNEE-EI) (BRASIL, 2008) que reforça o previsto na Resolução Nº 02/2011 ao recomendar a implementação de políticas públicas para que o público-alvo da educação especial, tenha garantido o acesso, a participação e o aprendizado nas escolas comuns. Este público é caracterizado por um grave comprometimento em várias áreas do desenvolvimento e os prejuízos qualitativos que definem essas condições são claramente atípicos em relação ao nível de desenvolvimento do indivíduo ou idade mental.

Partindo desse pressuposto, a aquisição do brinquedo Playball foi validada também para a ação específica dos professores do Atendimento Educacional Especializado, que atuam nas Salas de Recurso Multifuncional, uma vez que o Playball também proporciona o desenvolvimento do sistema musculoesquelético, nervoso e sensorial e vai auxiliar os quase 600 alunos com deficiência atendidos na rede municipal. O brinquedo é favorecedor de aquisições neuromusculares, conforto tátil, integração de padrões motores, aprimoramento da postura bípede, investimento emocional, conscientização corporal, condutas de imitação, atenção seletiva e integração rítmica.

Nesse ínterim a Secretaria de Educação aderiu a atas de registro de preço para viabilizar as aquisições e equipar as unidades escolares. Além disso, é importante destacar que os orçamentos realizados para compras pelo setor público “não” são feitos nas mesmas condições e critérios que atendem qualquer pesquisa para o setor privado, bem como não dispõe o Poder Público da mesma liberdade de escolha quanto a um ou outro fornecedor, considerando que para vender para o Setor Público, as empresas precisam atender a certas condições previstas na legislação federal, restringindo-se o número de empresas aptas para serem contratadas, devendo apresentar uma série de documentos e certificados de registro, atestando tanto a idoneidade da empresa quanto a sua condição de funcionamento, sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Portanto, para que um orçamento seja válido e apto a ser utilizado pelo Setor Público, a empresa precisa atender às exigências necessárias à contratação, de modo que, a pesquisa de preços não pode ser realizada em qualquer tipo de mercado, mas sim dentre aquele onde existam possíveis fornecedores em potencial. Esclarecendo, não é legítimo realizar um orçamento junto a determinado estabelecimento comercial, sem seu “balcão de venda”, se este não poderia se habilitar em processo licitatório, seja por não atender aos critérios legais, seja por não demonstrar interesse em apresentar orçamentos solicitados ou quanto à participação em licitações.

Em resposta ao questionamento sobre a Administração Pública ter feito “bom negócio”, é importante ressaltar que o Poder Público não detém tal liberalidade, que possui o particular, que pode escolher uma loja dentre várias e, por quaisquer motivos, como mero gosto, confiança, qualidade, marca ou preço. O Poder Público, ao contratar para fins de aquisição de qualquer bem ou produto, depara-se com mercado restrito aos fornecedores que tenham interesse quanto ao fornecimento à Administração e que possam se habilitar em um processo licitatório. Por exemplo: se determinada empresa não possui “certidão negativa de FGTS”, não pode ser contratada pelo Município, conforme lei federal. Regras como essa limitam o número de fornecedores e, assim, não se pratica consulta de preço “em balcão” de lojas, para fins de licitação, mas sim perante possíveis fornecedores.

Os valores pagos pelo Município na Gestão atual em razão de contratações e aquisições mediante licitação são sempre compatíveis com preço de mercado, assim definido a partir da coleta por escrito de orçamentos, conforme orientação do TCU – Tribunal de Contas da União".

Membros da CPI

A terceira alteração dos membro da CPI foi publicada no dia 20 de abril, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. De acordo com a portaria, Josafá Anderson (Cidadania) volta a fazer parte da comissão e Ana Paula Quintino (PSC) assume o lugar de Edsom Sousa (Cidadania). Ademir Silva, autor da denúncia, Flávio Marra (Patriota) e Lohanna França (PV) completam a CPI.

A primeira formação da comissão temporária, publicada no dia 19 de abril, era formada pelos vereadores Ademir Silva, Edsom Sousa, Hilton de Aguiar (MDB) e Josafá Anderson.

Três dias depois, foi publicada no diário oficial a primeira mudança sem Josafá. Além de Ademir Silva, Edsom Sousa e Hilton de Aguiar, que já eram membros, foram incluídos Flávio Marra e Lohanna França.

Edsom Sousa é líder do governo na câmara e foi apontado por Ademir como o responsável por atrasar os trabalhos da CPI e favorecer o Poder Executivo. Hilton de Aguiar também foi afastado por ter dado opinião pessoal antes da apuração do fatos.

Edsom nega que tenha tentado atrapalhar as investigações e afirma que sempre esteve preocupado com a proporcionalidade da comissão, ou seja a quantidade de vereadores, de acordo com o partido, na escolha dos membros.

Entenda o caso

O contrato disponível no portal da transparência mostrou que foram comprados 515 notebooks que somaram mais de R$ 2 milhões. O Município pagou mais de R$ 4 mil em cada equipamento. Para o vereador, se essa compra tivesse sido planejada, não teria chegado ao valor pago, que ele chamou de "exorbitante".

“Dinheiro gasto de forma errada, correndo, no desespero. Vou provar que a Administração comprou mal. Nós fizemos uma pesquisa de mercado e conseguimos preços completamente diferentes do que foi comprado pela Prefeitura, através da adesão da ata de preços. Fizeram um trabalho correndo, não tiveram tempo de fazer uma licitação normal, tiveram que aderir a ata de preços porque se não, não iam atingir o preceito constitucional e o prefeito ia cometer crime de responsabilidade”, disse durante discurso em plenário na sessão do dia 15 de março.

Ademir afirmou que a Prefeitura comprou mais caro porque teve que comprar "correndo e de qualquer jeito”. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura tinha investido 22% em educação no ano e que a Constituição Federal exige o mínimo de 25% de investimentos anuais.

"No mês de dezembro foi o recorde de gasto: gastaram R$ 30 milhões, gasto exorbitante para livrar o prefeito de crime de improbidade”, explicou.

A Prefeitura de Divinópolis informou na ocasião que o processo de compra da Administração Pública é diferente do processo de quando uma pessoa ou uma empresa precisa comprar um produto ou contratar um serviço.

No segundo caso, basta tomar uma rápida decisão e encontrar um fornecedor, por outro lado, a Administração Pública não tem essa mesma liberdade para tomar essas decisões.

Disse ainda que a compra dos notebooks e demais materiais pela Secretaria de Educação foi realizada pelo processo de adesão a ata de registro de preço, obedecendo todos os requisitos legais. Ressaltou que a atual administração optou esse processo por ser mais célere e por se tratar de uma modalidade prevista em lei.

Como funciona a CPI?

A partir da data da publicação, os vereadores que fazem parte da comissão têm 120 dias para concluir a investigação. De acordo com a procuradora da Câmara Karoliny Faria, a depender do que está sendo investigado, o procedimento vai de busca de documento e depoimentos de testemunhas, entre outros.

"Quando os procedimentos são finalizados, vai ser emitido relatório que é apresentado em plenário e encaminhado para autoridades a depender do objeto: Ministério Público de Minas Gerais, Procuradoria Geral do Município (PGM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG)".

"Se tiver alguma autoridade correlata, a gente também encaminha. Se tiver verba federal, por exemplo, é encaminhado para o Ministério Público da União (MPU)", explicou.

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