Famílias e comerciantes atingidos por inundação ocorrida em Capitólio receberão recursos

07 ago 2023
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MPMG, Semad e a Prefeitura de Capitólio celebraram nesta segunda (7) um Termo de Compromisso e de Acordo Judicial com a empresa Furnas Centrais Elétricas. Inundação ocorreu no início de janeiro. Em janeiro, ruas ficam alagadas após Rio Piumhi transbordar em Capitólio

Daniel Flávio/Divulgação

Acordo concretizado nesta segunda-feira (7) garante recursos para famílias e comerciantes atingidos por inundação em Capitólio, ocorrida no início deste ano.

Os cerca de R$ 3,3 milhões que fazem parte do acordo serão aplicados também na recuperação da infraestrutura urbana atingida e no fomento a projetos ambientais.

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MPMG, Semad e o município de Capitólio celebraram um Termo de Compromisso e de Acordo Judicial com a empresa Furnas Centrais Elétricas

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)/Divulgação

O acordo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o município de Capitólio, na Região do Lago de Furnas, celebraram nesta segunda-feira (7) um Termo de Compromisso e de Acordo Judicial com a empresa Furnas Centrais Elétricas.

O acordo prevê o repasse de R$ R$ 3.316,982,80, por parte da empresa, e busca solucionar os objetos de ações judiciais movidas contra a concessionária de energia elétrica visando a reparação dos danos socioambientais causados pela inundação parcial da zona urbana do município em janeiro deste ano.

Distribuição dos recursos

R$ 200 mil para elaboração e execução de plano de contingência e comunicação na ocorrência de eventos extremos (inundações) envolvendo a “lagoa do Rio Piumhi” (Lagoa de Capitólio) e canal de refluxo;

R$ 520 mil a ser dividido de forma igualitária, entre os núcleos familiares, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município, que se viram desalojados, desabrigados e/ou ilhados em razão do alagamento;

R$ 760 mil a ser dividido de forma igualitária, em favor dos empreendedores atingidos que tiveram sua atividade interrompida em decorrência da inundação de seus estabelecimentos comerciais, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município;

R$ 8 mil para a instalação de duas bombas de sucção;

R$ 142 mil para a contratação de bioestimuladores;

R$ 1.686.982,80 a serem pagos a título de contribuição ao município por conta da inundação.

Com o objetivo de evitar novas inundações, restou estabelecido que Furnas Centrais Elétricas promoverá a execução das obras e serviços necessários ao desassoreamento de 12,1 km do canal de refluxo do Rio Piumhi e da área localizada a jusante da ponte da MG-050, com aproximadamente 24.672,00 m².

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FONTE: G1 Globo


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