Inscrições para o Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ prosseguem em Divinópolis, Pará de Minas, Pitangui e Santo Antônio do Monte; veja documentação necessária
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As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de outubro e o mutirão vai ocorrer no dia 20 de outubro. A ação é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Inscrições para o mutirão estão abertas
Divulgação/Anoreg-PR Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº 339, Bairro Esplanada. As inscrições para o “Mutirão Direito a Ter Pai” prosseguem em Divinópolis e mais três cidades do Centro-Oeste de Minas. A ação é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de outubro e o mutirão vai ocorrer no dia 20 de outubro. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos. 🔔 O g1 Centro-Oeste agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto serão disponibilizados mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. Cada unidade participante conta com dias diferentes no qual podem ser feitas as inscrições: Divinópolis: Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº 339, Bairro Esplanada - 8h às 16h30 de segunda a sexta Pará de Minas: Rua São José, nº 280, Centro - 9h30 às 17h de segunda a sexta Pitangui: Praça da Câmara, nº 11, Centro - 8h às 17h de segunda a sexta Santo Antônio do Monte: Rua Professor Mezêncio, nº 61, Centro - 13h às 17h de segunda a sexta Documentação necessária Realizado anualmente, o “Mutirão Direito a Ter Pai” promove o reconhecimento de paternidade e maternidade. Qualquer pessoa pode participar. No ato da inscrição, feita em cada unidade participante, as pessoas devem apresentar os seguintes documentos: Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe); Documento pessoal com foto; Comprovante de endereço; Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor); Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai. O pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes - pai ou mãe e filhos - também devem enviar a documentação. O atendimento, em todas as suas fases, é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA. LEIA TAMBÉM: EDIÇÃO ESPECIAL: Inscrições para o ‘Mutirão Direito a Ter Pai’ podem ser feitas até 15 de setembro em Nova Serrana 📲 Siga as redes sociais do g1 Centro-Oeste: Instagram, Facebook e Twitter 📲 Receba no WhatsApp e no Telegram as notícias do g1 Centro-Oeste VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de MinasFONTE: G1 Globo
