Prefeito entra com mandado de segurança e consegue adiar sessão que votaria cassação de mandato em Baependi, MG

15 set 2023
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Prefeito é investigado por suspeita de improbidade administrativa após ser flagrado usando uma ambulância da prefeitura durante uma festa particular em junho. O prefeito de Baependi (MG), Douglas Staduto Souza (PTB) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e conseguiu que fosse adiada a sessão que votaria a cassação do mandato político dele. O pedido de cassação seria por quebra de decoro.

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O prefeito é investigado por suspeita de improbidade administrativa após ser flagrado usando uma ambulância da prefeitura durante uma festa particular em junho.

No documento, o prefeito pede a anulação do pedido de cassação, alegando incompetência na instauração do procedimento, já que foi instaurada uma comissão processante em vez de comissão parlamentar de inquérito.

Prefeito aparece em imagens de evento particular em que moradores 'brincam' com ambulância municipal em MG

Reprodução/EPTV

Ele alegou ainda que o Poder Legislativo não pode agir de ofício e receber pedido de CPI como um processo de cassação de mandato, já que existem regras específicas para isso. Ele também acredita que a decisão não procede, uma vez que a denúncia não roga pela aplicação das sanções e sequer procede à indicação de provas.

O crime de improbidade administrativa está sendo investigado pela Polícia Civil. A votação seria composta por 11 vereadores, sendo que para que houvesse a cassação, seria necessário que dois terços deles votassem a favor.

Agora será preciso aguardar a análise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o pedido do prefeito. Não existe um prazo para que isso seja feito.

Ambulância usada em festa

Uma ambulância municipal teria sido utilizada em um evento particular no dia 10 de junho em Baependi. O veículo estava estacionado no gramado de uma propriedade.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostram os participantes da festa brincando com a ambulância municipal. O prefeito é uma das pessoas que aparecem nas imagens.

Moradores 'brincam' com ambulância municipal em evento particular em MG; vereadores pedem esclarecimentos

Redes sociais

Um dos vídeos mostra alguns homens brincando, carregando um dos participantes da festa no colo e o levando até o veículo. Eles também deixam um homem sentado na maca.

A Câmara Municipal pediu informações para a prefeitura sobre o uso da ambulância. Na ocasião, a prefeitura informou à EPTV, afiliada TV Globo, por meio de nota, que a ambulância foi requisitada ao município para dar suporte a um evento esportivo de um time de jogadores idosos.

A prefeitura também informou que o veículo seria para resguardar a integridade física dos participantes do evento.

De acordo com a Câmara Municipal, os vereadores receberam uma denúncia contra o prefeito por quebra de decoro e improbidade administrativa, apresentada por três moradores da cidade.

Diante disso, os vereadores presentes na sessão votaram a favor da comissão. Foram nove votos a favor e dois se abstiveram do voto.

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FONTE: G1 Globo


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