A crucial decisão do Conselho Constitucional francês sobre a reforma da Previdência

Validar, ou anular? O Conselho Constitucional se pronunciará nesta sexta-feira (14) sobre a impopular reforma da Previdência do presidente liberal Emmanuel Macron, em uma decisão crucial para o futuro do atual conflito social na França.

Os olhares estarão voltados para as duas medidas mais polêmicas: o aumento da idade de aposentadoria de 62 para 64 anos a partir de 2030; e o adiantamento para 2027 da exigência de contribuir 43 anos, em vez de 42, para obter uma aposentadoria completa.

O Conselho é formado por nove "sábios" escolhidos em partes iguais pelos presidentes da França e das duas câmaras do Parlamento. Sua composição atual favorece o governo: dois foram escolhidos pelos socialistas, quatro pelos centristas e três pela direita.

Seu presidente é o ex-primeiro-ministro socialista Laurent Fabius e, entre seus membros, está o ex-chefe de governo de direita Alain Juppé, assim como dois ex-ministros de Macron: os centristas Jacques Mézard e Jacqueline Gourault. Sua média de idade é de quase 72 anos.

O que podem decidir?

- Reforma da Previdência -

Há três cenários possíveis:

VALIDAÇÃO: O governo espera a validação completa de sua reforma, que Macron promulgaria em seguida para que entre em vigor antes do final do ano.

ANULAÇÃO TOTAL: Os opositores solicitam a anulação completa, estimando que o governo ativou um arsenal de mecanismos, como o artigo 49.3, que permite adotar uma lei sem o voto do Parlamento. Apesar de serem legais, dificultam o trabalho dos legisladores.

"Que o procedimento seja incomum não significa que se deva censurar a lei", afirma o constitucionalista Didier Maus.

ANULAÇÃO PARCIAL: Observadores consideram provável que o Conselho Constitucional anule partes da lei, mas não sua totalidade.

As medidas que poderiam cair são a criação de um índice "sênior", que obriga as grandes empresas a declararem a quantidade de trabalhadores com mais de 55 anos, e a ideia de um contrato indefinido para os funcionários mais velhos.

O governo poderia sair vitorioso com uma decisão desse tipo, desde que as principais medidas de sua lei não sejam anuladas: o adiamento da idade de aposentadoria e um maior número de anos de contribuição.

- Referendo -

Em uma espécie de decisão salomônica, o Conselho pode dar sinal verde para a solicitação da oposição de esquerda de um referendo de iniciativa compartilhada (RIP) para limitar a idade de aposentadoria a 62 anos.

Se for validado pelos "sábios", seus promotores têm nove meses para compilar as 4,8 milhões de assinaturas necessárias, correspondente a 10% do eleitorado, para poder realizá-lo.

No entanto, mesmo que consigam, a consulta poderia não ser realizada, pois o Parlamento pode, em um prazo de seis meses, retomar o controle dessa proposta e se pronunciar sobre ela, em vez dos cidadãos.

Se os legisladores decidirem não debatê-la, o presidente francês seria obrigado a convocar o referendo.

Esse processo não impediria Macron de aplicar sua reforma após a decisão do Conselho, mas isso geraria uma situação de incerteza com uma possível decisão contrária no referendo meses mais tarde.

FONTE: Estado de Minas