Espaço com suporte para trabalhadores de aplicativo deverá ser instalado em Juiz de Fora; veja como funciona

31 out 2023
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O ponto também poderá servir como apoio para trabalhadores de transporte individual privado de passageiros e deverá ser instalado pelas operadoras de serviços por aplicativos. Matéria foi aprovada pela Câmara e aguarda sanção do Executivo. Entregadores de serviço de aplicativo - imagem ilustrativa

Getty Images

Um ponto de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega deverá ser instalado em Juiz de Fora. A medida está prevista em um Projeto de Lei (PL) aprovado na segunda-feira (30) pela Câmara Municipal, que aguarda sanção da prefeita Margarida Salomão (PT).

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De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 248/2021, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), o ponto também poderá servir como apoio para trabalhadores de transporte individual privado de passageiros e deverá ser instalado pelas operadoras de serviços por aplicativos.

Os pontos de apoio deverão contar com os seguintes equipamentos:

Sanitários femininos e masculinos;

Sala de apoio e descanso equipada com pia;

Torneira e materiais para higienização das caixas transportadoras de alimentos;

Acesso à internet sem fio e tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente;

Ambiente para refeição com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas;

Área para amamentação;

Armários/escaninhos individuais, onde os trabalhadores e trabalhadoras possam guardar os pertences com cadeados próprios;

Local destinado para o estacionamento dos veículos.

O PL prevê que a construção, a manutenção e o funcionamento do ponto de apoio deverão ser garantidos pelas empresas de aplicativos. O prazo para implementação dos espaços é de seis meses após a publicação da lei no Atos do Governo.

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FONTE: G1 Globo

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