Hospital é condenado por cirurgia de esterilização feita sem consentimento

A Justiça de Minas Gerais determinou que uma instituição de saúde do interior do Rio de Janeiro indenize uma mulher, moradora de Juiz de Fora, na Região da Zona da Mata, em Minas, devido a uma operação de laqueadura feita sem seu consentimento em 2012. A vítima deverá receber R$ 50 mil por danos morais. 

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O procedimento teria sido feito em 2012, quando a mulher estava na unidade médica para realizar uma cesariana. Aquela era sua terceira gestação. De acordo com a vítima, a ligadura das trompas só foi descoberta quatro anos depois, durante um exame de rotina. A cirurgia normalmente é feita com objetivo contraceptivo, ou seja, ela impede que a mulher engravide novamente. 

Durante o processo, a clínica alegou que ao longo do parto foram constatadas múltiplas aderências nos ovários e nas trompas de falópio da paciente. Diante deste cenário, a médica decidiu fazer a laqueadura, que minimizaria as supostas aderências. A empresa ainda informou que a paciente teria concentido verbalmente. 

No entanto, conforme decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em nenhum documento apresentado no prontuário médico há menção das aderências, assim como sobre a suposta autorização da mulher.

 “O simples fato de a autora, à época com 21 anos, estar na terceira gestação, por si só, não tem o condão de influenciar o evento danoso, porquanto a apelada realizou o pré-natal normalmente, não havendo qualquer intercorrência ou risco para a parturiente, constituindo essa alegação mera conjectura, já que tal cirurgia poderia ser feita posteriormente, após decisão da apelada”, considerou o desembargador relator do caso, Marcos Lincoln dos Santos.