No mesmo dia, prefeito volta atrás e cancela exoneração de secretários executivos no interior de MG
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As medidas foram tomadas em São João del Rei menos de uma semana após as exonerações de mais de 200 servidores. Cidade tem histórico de problemas nas contratações de comissionados. Prefeitura de São João del Rei (MG)
Robson Panzera/TV Integração No mesmo dia em que publicou a exoneração de nove secretários executivos no Diário Oficial Eletrônico, o prefeito Nivaldo Andrade (União Brasil) voltou atrás e ainda nesta segunda-feira (6) publicou uma nova portaria para revogar a anterior e, com isso, os cargos foram mantidos. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram As medidas foram tomadas pelo Executivo menos de uma semana após a exoneração de mais de 200 servidores de uma única vez. O g1 questionou a prefeitura sobre a justificativa para as decisões, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem, no entanto, conseguiu apurar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que as exonerações publicadas na semana foram como forma de cumprimento de decisão judicial, tomada após terem sido identificadas irregularidades nas contratações de cargos em comissão. Em outubro de 2021, a Justiça já havia determinado a exoneração de servidores comissionados, quando também foram apontadas irregularidades nas contratações. As portarias com todos os nomes e cargos exonerados até o momento estão disponíveis no site da Prefeitura, bem como o documento que revoga as exonerações.
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Problema antigo
Esta não é a primeira vez que a contratação para cargos comissionados apresenta problemas em São João del Rei.
Em outubro de 2021, a pedido do MP, o TJMG manteve a decisão de 1ª instância que determinava que a Prefeitura exonerasse servidores comissionados.
Na ocasião, a Justiça entendeu que as contratações foram feitas de maneira inconstitucional. A decisão previa que as exonerações fossem efetivadas até 31 de março de 2022.
O promotor de Justiça, Igor Augusto de Medeiros, atribuiu a ação ao prefeito Nivaldo Andrade, ao procurador geral e presidente da Câmara, Marcus Rozzetto e Stefânio Pires (PSL), respectivamente, além de outros 6 vereadores.
Ele apontou ainda que a legislação atual foi editada após o TJMG já ter reconhecido a inconstitucionalidade de uma lei anterior (Lei 5300/2017), que também permitia a criação de vários cargos em comissão sem natureza especial.
"Naquela ocasião, o TJMG, em uma ação direta, declarou inconstitucionais os diversos cargos e essa decisão anterior já previa a despesa de todos os contratados no prazo de 1 ano após a decisão, mas ainda sim, o município não procedeu imediatamente", completou.
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