REGIONAL CENTRO-SUL TEM O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM BH

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social sobre a População em Situação de Rua ouviu nesta quinta-feira, (16/11), o subsecretário municipal de Fiscalização da Secretaria de Política Urbana, José Mauro Gomes. O gestor trouxe diversos números aos vereadores acerca das ações de sua pasta em relação à população de rua. Ele revelou que a regional Centro Sul é a que detém o maior número de pontos monitorados que são ocupados por pessoas em situação de rua: 47%. Na sequência vem as regionais Pampulha (12%), Noroeste (9%), Oeste (8%), Nordeste (7%), Leste (6%), Venda Nova (4%), Barreiro (4%) e Norte (3%).

José Mauro apresentou mais números. “Desde setembro de 2017, quando começamos o atual programa de abordagens da subsecretaria de fiscalização, já fizemos mais de 30 mil ações de monitoramento. Temos nove equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos, cientistas sociais, geógrafos e educadores sociais com o objetivo de garantir o atendimento das diversas necessidades apresentadas durante as abordagens”, afirmou.

O subsecretário informou ainda que sua pasta já monitorou mais de 1600 endereços, encaminhou mais de 4 mil pessoas em situação de rua para equipes socioassistenciais e para a saúde, além de mais de 2 mil toneladas de materiais inservíveis recolhidos de pessoas em situação de rua. “Cerca de 6 mil pessoas foram impactadas durante as nossas intervenções. É claro que a gente não chega lá e vai tomando as coisas. Tem uma conversa, todo um jeito para se fazer isso, pois atuamos dentro da legislação e dentro da nossa competência”, disse José Mauro.

Presidente da CPI, o vereador Braulio Lara (Novo) lembrou que ao visitar equipamentos da assistência social em Belo Horizonte que estão disponíveis para as pessoas em situação de rua, diversos deles estão ociosos podendo receber mais pessoas. “Os números apresentados aqui fazem parte de um contexto da fiscalização. Outras pastas que também vieram aqui apresentaram seus números. Nas visitas que estamos fazendo nós percebemos que existem vagas disponíveis. Então eu fico satisfeito que a prefeitura tenha equipamentos estruturados, com técnicos e pessoas preparadas que se relacionam com o tema, mas não estamos conseguindo usar todos esses nossos recursos com plenitude. Percebemos que cada secretaria faz sua parte, mas na hora de juntar tudo e pôr a engrenagem para funcionar ninguém quer liderar o processo. Se esse líder for o prefeito de BH, então que assuma essa posição e faça acontecer”.

Sobre a ocupação irregular do espaço público, como por exemplo as calçadas e praças, Braulio Lara questionou como a lei pode ser aplicada, uma vez que existem interpretações conflituosas das normas em vigor. O vereador lembrou que as pessoas têm direitos, deveres e obrigações. “Não pode parecer que está tudo bem ver pessoas morando em barracas lá na Praça da Liberdade ou debaixo de um viaduto lá na Lagoinha. Pessoas em situação de rua estão obstruindo calçadas e nossas normas estão sendo relativizadas para atendê-las. Mas o mais difícil é explicar para o cidadão que existem vagas nos equipamentos da prefeitura que poderão dar encaminhamentos e dignidade para as pessoas em situação de rua, mas elas preferem continuar nas ruas”, disse.

O subsecretário respondeu o questionamento do vereador falando que realmente parece ser um contrassenso, porém essa decisão de ir ou não para um abrigo ou outro equipamento da prefeitura é de foro íntimo. “Ele não pode ser obrigado a fazer o que não quer. A condição de vulnerabilidade deste público pode representar a abertura de precedentes para o descumprimento de outras regras, como a ocupação irregular do espaço urbano. Não é possível obrigar que as pessoas deixem as ruas, tendo em vista os inúmeros fatores que as levam a essa situação, afirmou José Mauro.

Superintendente de Limpeza Urbana não presta depoimento

Outra oitiva prevista para esta quinta-feira, (16/11), era a de Sérgio Luiz Soares de Souza Costa, que até ontem chefiava a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), mas foi exonerado pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Sua ausência foi comunicada por meio de um ofício enviado à CPI pelo procurador-geral do Município, Hércules Guerra, informando a “impossibilidade de comparecimento do superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana, tendo em vista o pedido de exoneração publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte no dia 15 de novembro de 2023”. O ofício informou ainda que o ex-superintendente também não poderia falar à CPI remotamente devido “estar no estado do Rio Grande do Norte e sem acesso à internet”.

O vereador Bráulio Lara, presidente da CPI, afirmou que a exoneração foi uma surpresa e explicou que a oitiva será marcada quando outro superintendente for nomeado. “A SLU tem um papel fundamental para garantir a limpeza, a manutenção e a zeladoria do espaço público, então precisamos que a SLU venha à CPI para falar sobre esses aspectos, e é importante que esse representante tenha uma posição de tomada de decisão e responsabilidade sobre a implementação das políticas públicas”, explicou o parlamentar.