Lei que cria ferramenta para notificar abertura e fechamento de valas em Divinópolis é publicada; entenda

11 maio 2022
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Norma foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios Mineiro nesta terça (10). Momento exato da abertura e do fechamento devem ser notificados em tempo real. Obras em Divinópolis - imagem de arquivo

Prefeitura de Divinópolis/ Divulgação

A lei que criação uma ferramenta para notificação em tempo real de abertura e fechamento de valas nas vias em Divinópolis foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta terça-feira (10). A proposição foi aprovada na sessão de 28 de abril na Câmara.

Toda execução de obras em locais públicos, inclusive realizadas por empresas concessionárias de serviços públicos, deverá ser licenciada pelo órgão competente da Administração Municipal.

Com o novo texto, a lei determina ainda que a empresa concessionária deverá notificar a Prefeitura em tempo real sobre a execução e o momento exato da abertura e do fechamento das valas. A norma determina que o instrumento e a metodologia da notificação serão definidos pela Prefeitura.

Projeto

O objetivo, de acordo com o vereador Eduardo Azevedo (PSC), autor da proposta, é desenvolver uma nova ferramenta de fiscalização.

"Uma das maiores reclamações do povo divinopolitano em relação à concessionária de água e esgoto consiste nas ações de abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos. O fechamento geralmente é feito de modo muito demorado e ineficiente, deixando buracos e estragos nas vias", justificou.

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