Procon multa banco em R$ 30 mil após descumprir prazo para atendimento ao consumidor em Poços de Caldas, MG

30 nov 2023
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Prazo máximo de espera para atendimento ao consumidor em dias normais é de 15 minutos, conforme Lei Municipal. Agência descumpriu esse prazo, informou o Procon. Um banco da região central de Poços de Caldas foi multado em R$ 30 mil pelo Procon da cidade após denúncia de uma cliente, alegando que a agência financeira estaria descumprindo uma Lei Municipal que estabelece limite máximo de tempo para que o consumidor seja atendido. A multa foi aplicada nesta terça-feira (28), informou a prefeitura.

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Procon Poços de Caldas multa banco em R$ 30 mil por descumprimento de Lei Municipal que estipula tempo para atendimento ao consumidor.

Divulgação/Prefeitura

Em nota, a prefeitura explicou que mulher teria ficado mais de uma hora na fila da agência aguardando atendimento. Ao perceber o excesso de prazo para o atendimento, ela recorreu ao Procon remotamente, através do aplicativo EOuve e registrou a denúncia, cuja fiscalização foi realizada logo na sequência.

Segundo a legislação municipal, em dias normais, o consumidor pode aguardar no máximo 15 minutos para atendimento nos caixas, enquanto em dias de pagamento do funcionário público, vésperas e pós-feriados prolongados, esse tempo é estendido para 30 minutos.

Constatada a veracidade da denúncia, o órgão multou o banco, que tem 10 dias para recorrer, contados a partir da data da notificação.

📲 Denúncias pelo E/Ouve

Segundo a diretora do Procon em Poços de Caldas, Fernanda Soares, o aplicativo pode ser usado por qualquer consumidor que deseja agilizar o processo de fiscalização e garantir seus direitos, visto que neste caso não é necessário que o cliente se desloque ao órgão para registrar a denúncia.

“O atendimento on-line, via EOuve, é uma forma de dar ainda mais celeridade nos procedimentos realizados pelo Procon. Temos nossa estrutura física com a equipe para atendimento, mas ressaltamos que todas as ocorrências preliminares podem ser resolvidas remotamente", explicou Fernanda.

Para realizar o atendimento de forma totalmente online, os consumidores precisam acessar o site da Prefeitura de Poços de Caldas, selecionar o EOuve, clicar na aba Procon e realizar o cadastro.

Após essa etapa, é necessário incluir o nome do reclamante e todos os dados solicitados. A abertura do chamado exige uma descrição detalhada da reclamação, incluindo dados da empresa reclamada.

Segundo o Procon, as denúncias podem ser formalizadas de forma sigilosa, garantindo a privacidade dos denunciantes.

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FONTE: G1 Globo


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