Receita Federal e INSS cobram mais de R$ 9 milhões da prefeitura de Manhuaçu em compensações indevidas
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Compensações foram realizadas entre os anos de 2019 e 2020 e tiveram anuência da antiga gestão do município. Receita Federal e INSS cobram mais de R$ 9 milhões da prefeitura de Manhuaçu em compensações indevidas
Arquivo pessoal A prefeita de Manhuaçu, Imaculada Dutra (PSB) reuniu servidores e coordenadores de vários setores, além de vereadores, seu secretariado e o vice-prefeito Nailton Heringer, na manhã desta segunda-feira (04), para informar sobre os desafios impostos à administração municipal nos últimos dias. Segundo informações repassadas pela atual administração, o município foi notificado pela Receita Federal e pelo INSS, por fazer compensações indevidas no período de junho de 2019 a junho de 2020, no valor de R$ 9,6 milhões. O despacho indica que a Prefeitura de Manhuaçu tem um débito de R$ 8 milhões e 135 mil com a Receita Federal. O não pagamento do valor pode acarretar prejuízos à população e aos servidores, ainda segundo a prefeita. Com juros e multas, a dívida já chega a mais de R$ 15 milhões. A guia de pagamentos de INSS era emitida, porém o valor não era repassado à Previdência e permanecia nos cofres da Prefeitura como recurso próprio. “Veio essa situação gravíssima do INSS. Juntamente com a Receita Federal, está nos cobrando mais de 15 milhões de reais de um processo irregular que foi feito nos anos de 2019 e 2020 e que acarretou esse problema todo. Nossos advogados entraram com o processo no INSS pedindo que sejam retirados os juros e as multas e que a gente pague apenas o que foi compensado indevidamente”, conta a prefeita. Receita Federal e INSS cobram mais de R$ 9 milhões da prefeitura de Manhuaçu em compensações indevidas Arquivo pessoal De acordo com o relatório de ação fiscal do INSS, a ex-gestora municipal, Cici Magalhães (MDB), deu ordem em julho de 2019, "determinando ao setor de recursos humanos a realização dos trabalhos necessários à compensação de valores do INSS”. “Quando o fiscal da Receita Federal nos questionou, nós não encontramos documentos. Foi muito difícil. Cogitamos chamar uma auditoria do INSS, junto com a Receita Federal, para vir pra dentro da prefeitura e ver se descobria. Com muito custo, encontramos uma pasta de documentos, onde estavam as compensações irregulares e também esse documento [foto acima] que mostra que a única pessoa responsável é a ex-gestora, porque ela determinou que fizesse e assinou embaixo”, mostra a prefeita. A prefeitura apresentou a manifestação de Inconformidade junto ao INSS e aguarda resposta. Ex-gestão se manifesta Em nota publicada na tarde desta segunda-feira (04), a administração 2017/2020 da prefeitura de Manhuaçu vem a público esclarecer que as ações adotadas em 2019 e 2020 seguiram uma portaria da própria Receita Federal e não houve prejuízos aos cofres públicos. A nota ainda diz que “trata-se somente da revisão das incidências tributária previdenciária sobre as verbas estatutárias dos servidores públicos municipais abrangidos pelo RGPS – Regime Geral de Previdência Social.” A publicação conta que “a medida tem como fundamento legal a portaria 754/18 da própria Secretaria da Receita Federal que dispõe sobre o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e da previdência social, nos termos do art. 11 da lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017”. Vídeos do Leste e Nordeste de Minas Gerais Veja mais notícias da região em g1 Vales.FONTE: G1 Globo
