TCE aponta indícios de fraude no edital de contratação da empresa de transporte coletivo em Poços de Caldas; entenda
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Conforme a representação, com a suspeita de formação de cartel e fraude, o contrato poderá ser interrompido em até 2 anos e a prefeitura deverá fazer um novo processo de concessão do transporte. TCE aponta indícios de fraude em edital de contratação de empresa de transporte coletivo
O Tribunal de Contas do Estado notificou a Câmara de Vereadores de Poços de Caldas por meio de uma representação, pedindo para que os parlamentares criem uma comissão de trabalho para interromper o contrato de concessão do transporte público da cidade. O motivo seria a suspeita de uma formação de cartel e fraude no processo de contratação da empresa. A representação é assinada pelo gabinete do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas do Estado, que vem investigando o chamado ‘cartel das empresas de ônibus’ no estado de Minas Gerais. As investigações acontecem em diversas cidades mineiras. Transporte coletivo de Poços de Caldas - Auto Ômnibus Floramar Júlia Reis/g1 O procurador relata que ao analisar a documentação sobre o edital de concorrência pública, aberto pela prefeitura em 2019, com objetivo contratar a empresa, foram revelados indícios de fraude praticada por cartel. O documento ressalta que diversas pessoas físicas e jurídicas chegaram a fazer vários questionamentos a respeito do processo. Com isso, o edital chegou a ser republicado duas vezes, mas sempre com alterações com benefícios para a futura contratada. As reivindicações foram atendidas e os demais concorrentes deixaram de participar da licitação, beneficiando a vencedora e única participante, a Auto Ômnibus Floramar, que pertence ao mesmo grupo da antiga concessionária, a Auto Ônibus Circullare. Leia também: Apenas uma empresa participa de processo de licitação para transporte público de Poços de Caldas Proposta de empresa tem problemas e licitação do transporte público segue indefinida em Poços de Caldas Empresa de Belo Horizonte vence processo de licitação do transporte público em Poços de Caldas Ainda segundo as investigações, "os pedidos de esclarecimentos, as impugnações, as denúncias, as representações e os mandados de segurança vieram apenas melhorar as condições para a futura vencedora da licitação, que participaria sozinha em razão da falsa aparência de disputa acirrada criada no processo". O Ministério Público de Contas destaca ainda que até a participação de representantes do CEFET, contratados para auxiliar no processo, "permitiu com que o cartel lograsse êxito na fraude à concorrência pública". Esses representantes teriam sido "agentes operadores do cartel infiltrados no CEFET que viabilizaram o atendimento dos interesses dos empresários de ônibus". TCE aponta indícios de fraude no edital de contratação da empresa de transporte coletivo em Poços de Caldas, MG Divulgação/Prefeitura de Poços de Caldas Diante dos fatos, o procurador afirma que "a atual concessionária Auto Ômnibus Floramar fraudou, mediante ajuste, o caráter competitivo da concorrência pública com o objetivo de vencer o certame". Por isso, o Ministério Público de Contas pede para que a câmara promova a sustação, ou seja, a interrupção do contrato, já que ele é considerado nulo. Para que os moradores não fiquem sem o serviço, considerado essencial, o procurador requer ainda que seja fixado um prazo de 2 anos para que o contrato seja efetivamente sustado e que nesse período a prefeitura faça um novo processo de concessão do transporte público. Providências Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Douglas Souza, foram recebidos diversos documentos que serão analisados pela assessoria jurídica para tomar as devidas decisões, sem afetar a população. A representação será lida durante a sessão ordinária da câmara nesta terça-feira (1º), quando os vereadores assinarão um ofício que deverá ser encaminhado à prefeitura. A assessoria da Prefeitura de Poços de Caldas informou que o município ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público e, assim que for notificada, a assessoria jurídica avaliará o processo. Em nota, a empresa Auto Ômnibus Floramar informou que toma providências cabíveis por meio da assessoria jurídica e acompanha o processo junto à assessoria jurídica da prefeitura, para depois se pronunciar sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
