Lojas de departamentos são interditadas por oferta abusiva de crédito em Juiz de Fora; saiba como denunciar

07 ago 2023
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Os estabelecimentos interditados vinham ofertando crédito de forma irresponsável, em desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CPC), o que contribui para o superendividamento da população. Loja de departamento interditada pelo Procon em Juiz de Fora

Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação

Duas unidades da rede de lojas de departamento Casa & Vídeo foram interditadas nesta segunda-feira (7) pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Juiz de Fora. A ação ocorreu após denúncias de oferta de crédito abusiva aos consumidores.

O g1 entrou em contato com a assessoria da Casa & Vídeo, solicitou posicionamento e aguarda retorno.

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De acordo com o Procon, os estabelecimentos interditados vinham ofertando crédito de forma irresponsável, em desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CPC), o que contribui para o superendividamento da população.

Durante a apuração, o Procon constatou que a empresa dificultava o entendimento sobre os riscos da contratação de crédito, já que não havia avaliação das condições de crédito do consumidor. O CDC determina a análise para evitar o endividamento imprudente.

O Procon determinou a suspensão imediata das ofertas realizadas e a suspensão temporária das atividades de intermediação e agenciamento de serviços de concessão de crédito de qualquer espécie.

Além disso, foi determinada a interdição total e temporária dos estabelecimentos localizados na Avenida Brasil, 6.345, loja 5, no Mariano Procópio; e na Rua Halfeld, 646, no Centro.

A interdição será mantida até que a empresa faça contrapropaganda no mesmo veículo, local, espaço e horário da divulgação da oferta abusiva. O descumprimento pode representar crime de desobediência ao representante legal da empresa.

O objetivo é desfazer o malefício da publicidade abusiva, sob pena do representante legal incorrer em crime de desobediência, conforme prevê o Código Penal.

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Como denunciar?

O consumidor que verificar ou suspeitar de qualquer irregularidade na oferta de crédito em alguma loja pode denunciar ao Procon das seguintes formas:

Pelo telefone (32) 3690-7984;

No site Prefeitura Ágil;

Presencialmente, com agendamento prévio através dos números (32) 3690-7610 ou (32) 3690-7611.

A agência do Procon em Juiz de Fora fica localizada na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Bairro São Mateus.

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FONTE: G1 Globo

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