PBH sanciona PL com fim do pagamento em dinheiro de passagens de ônibus

O projeto de lei que prevê o fim do pagamento em dinheiro das passagens nos ônibus em Belo Horizonte foi sancionado pela prefeitura da capital no último sábado (18/3). Agora, a contar desta data, as concessionárias e os permissionários dos serviços de transporte público têm até 90 dias para implementar um projeto piloto do sistema de bilhetagem eletrônica. 

 

Logo, os pagamentos por aproximação com cartões recarregáveis, de débito e de crédito serão incorporados à operação do sistema. Conforme o Executivo municipal, o objetivo é agilizar as operações de embarque e desembarque das linhas, além de possibilitar a redução da circulação de dinheiro dentro dos ônibus, garantindo, deste modo, mais segurança. 

“O novo sistema também vai possibilitar maior controle na coleta e processamento de dados necessários ao planejamento do transporte coletivo”, pontua a PBH. 

O então PL 446/2022 foi proposto em novembro do ano passado por 16 vereadores e aprovado em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na segunda-feira (13/3). 

 

Agora, com a sanção do Executivo, a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) deverá estabelecer as políticas de operação e funcionamento do novo sistema. Nesse sentido, a pasta deverá regulamentar a utilização e os canais de venda e consulta de créditos; manter canais de comunicação com os usuários e a concessionária, além de fiscalizar e realizar auditorias na operação do sistema de bilhetagem eletrônica.