Ceapa vai organizar penas alternativas para condenados em Varginha, MG

06 jun 2023
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Cidade é a 1ª do Sul de MG a receber o programa. Unidade de Prevenção à Criminalidade foi inaugurada no município para ofertar a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais. Ceapa vai organizar penas alternativas para condenados em Varginha

Penas alternativas para condenados vão ser organizadas em Varginha (MG). Foi inaugurada esta semana na cidade uma nova Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC), que vai ofertar a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa). O município é o primeiro do Sul de Minas a receber o programa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

A Ceapa foi criada em 2002 tem como objetivo fortalecer e consolidar alternativas à prisão no estado de Minas Gerais. O programa é voltado para pessoas encaminhadas pela Justiça para cumprimento de alternativas penais e busca contribuir para o acompanhamento, fiscalização e monitoramento das alternativas penais em parceria com o sistema de Justiça.

“O poder judiciário faz o encaminhamento para nós, para cumpridores, principalmente de Varginha, para onde vão cumprir as penas alternativas. Aqui ele vai viver a responsabilização pelo delito, mas também viver a liberdade. Todos aqueles que cometem crimes, delitos de baixa potencialidade, podem ser encaminhados pela 1ª Vara Criminal. Assim ele vai cumprir a pena alternativa e participar de grupos de trabalho, grupos temáticos”, destacou o gestor do Ceapa.

Ceapa vai organizar penas alternativas para condenados em Varginha (MG)

Tiago Ciccarini/Sejusp

Conforme o gestor, as penas alternativas podem ser cumpridas em departamentos públicos, além de associações, entidades e fundações sem fins lucrativos.

“O juiz, quando tem a condenação, já determina pra gente quanto tempo ele vai cumprir, quantas horas de cumprimento. Ele chegando é atendido pelas analistas, onde é tratada a vulnerabilidade dele, ele é cuidado com o tratamento inicial. Depois ele cumpre a pena alternativa e participa dos grupos temáticos”, falou o gestor.

A Ceapa é responsável pela materialização e monitoramento das alternativas penais, incluindo prestação de serviços à comunidade, projetos temáticos por delito cometido, ações de responsabilização de homens processados e julgados no âmbito da Lei Maria da Penha, acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e projetos e práticas de Justiça Restaurativa.

Além de Varginha, que inicia agora os atendimentos ao público, a Ceapa também atua nos municípios de Araguari, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano.

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FONTE: G1 Globo


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