Justiça acata pedido do MPMG e proíbe a realização do evento ‘Sunset Teen’ em Divinópolis

07 dez 2023
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Juiz Christiano de Oliveira Cesarino, da Vara da Infância e da Juventude, deferiu a liminar. Evento estava previsto para ocorrer em Divinópolis no sábado (9). A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e proibiu a realização do "Sunset Teen", festa voltada apenas para adolescentes de 13 a 17 anos, prevista para sábado (9), em estabelecimento em Divinópolis.

Após Ação Civil Pública (ACP) movida pela Promotoria da Infância e Juventude em Divinópolis, o juiz Christiano de Oliveira Cesarino, da Vara da Infância e da Juventude, deferiu a liminar e determinou que a organização do evento se abstenha de realizar e divulgar a festa, retirando de circulação , inclusive por meio de mídias sociais, todos os anúncios, propagandas e ingressos referentes ao evento, sob pena de multa.

Ainda cabe recurso da decisão.

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Na ACP, o MPMG argumentou que os organizadores estavam produzindo e divulgando o evento voltado para adolescentes sem, contudo, terem autorização do juízo da Vara da Infância e Juventude, conforme disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo levantamento do Ministério Público, na festa seriam apresentadas músicas, cujas temáticas "exprimem referências explícitas à práticas sexuais, além de alusão ao uso de drogas".

O MP ainda apontou que o local previsto para receber o evento não tem alvará para esse tipo de festa.

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Antes da publicação da primeira reportagem sobre a ação movida pelo MPMG, a reportagem entrou em contato com o organizador da festa e aguarda retorno desde então.

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FONTE: G1 Globo


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